Licitação para operar transporte intermunicipal de Sergipe é adiada
Foi publicado no Diário Oficial de Sergipe desta segunda-feira (8) o adiamento por tempo indeterminado do processo de licitação para seleção de empresa ou consórcio para operar o transporte intermunicipal coletivo de passageiros. O processo, que havia sido autorizado pelo governo do estado em março, está sendo comandado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE).
O valor estimado do contrato é de R$ 1,7 bilhão, e o critério de julgamento para seleção das empresas se baseia no menor valor da tarifa. O prazo de concessão previsto é de dez anos, com possibilidade de renovação por mais dez. A entrega das propostas deveria acontecer no próximo dia 11 de maio.
Através de nota, o DER e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade informaram que a medida ocorre por causa das impugnações apresentadas sobre o edital, que demandará a remessa do Plano Diretor do Sistema de Transporte Intermunicipal (PDTI) de Passageiros do Estado de Sergipe que fundamenta o referido instrumento convocatório à Assembleia Legislativa para análise e aprovação prévia.
Entenda
Atualmente, a frota do transporte intermunicipal é integrada por aproximadamente 650 veículos.
A abertura do edital é o resultado de um processo em curso desde 2011, quando o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação civil pública solicitando ao estado e ao DER que fosse promovida licitação para regulamentação do serviço de transporte intermunicipal. Em 2015, a ação foi executada, e foi aberta concorrência para contratação de uma consultoria especializada para elaboração do Plano Diretor de Transporte Intermunicipal (PDTI).
Junto ao PDTI, foi formulada também a minuta do edital de licitação. Segundo o governo, para contemplar todos os pontos necessários, o processo de construção dos documentos levou anos. Um grupo de trabalho específico também foi montado para conduzir o processo: a Comissão Especial Mista de Licitação, composta por membros do DER e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi).
