Governo de Minas retoma licitação das rodovias estaduais da região

MG-427 é uma das rodovias que deverão passar para a iniciativa privada por meio de contrato a ser assinado ainda este ano. Foto/Jairo Chagas

Leilão das rodovias do Triângulo Mineiro é oficialmente retomado pelo Governo de Minas. Em comunicado publicado ontem, a Secretaria Estadual de Infraestrutura citou que a liminar que suspendeu o processo foi derrubada e a medida permitiu que o andamento da licitação fosse restabelecido.

Com isso, a pasta informou que os prazos para as próximas etapas do certame foram adequados. O novo cronograma prevê a publicação da ata de julgamento da concorrência até o dia 8 de outubro. Em seguida, o período para recursos se estenderá a até o dia 21 deste mês.

Após a fase de recursos, a previsão é que a decisão da Comissão Especial de Licitação sobre os eventuais questionamentos seja publicada até 28 de outubro no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Só depois de concluir o trâmite, poderá ser feita a assinatura do contrato de concessão com o grupo vencedor do processo.

Mesmo com várias etapas a serem cumpridas, a expectativa do secretário estadual de Infraestrutura, Fernando Marcato, era assinar o contrato com a concessionária ainda em outubro.

Único a apresentar proposta no leilão para a concessão de rodovias do Triângulo Mineiro, o consórcio Infraestrutura MG, formado pelas empresas Equipav e Perfin, arrematou o lote com 627,4 quilômetros de estradas na região. O grupo fez oferta de valor da tarifa básica do pedágio de R$11,48, apenas um centavo abaixo do máximo permitido pelo edital (R$11,49).

O anúncio do vencedor do pregão ocorreu em meio a questionamentos na Justiça contra o processo. O Ministério Público Federal havia entrado com ação judicial no fim de julho para barrar o leilão e conseguiu uma liminar às vésperas da abertura da sessão para suspender a disputa no fim de agosto.

O leilão para concessão de rodovias no Triângulo Mineiro estava paralisado desde então. O juiz da 2ª Vara Cível e Criminal de Uberlândia, José Humberto Ferreira, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e posicionou que o leilão deverá ficar suspenso até que a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Estado de Minas Gerais adotem as providências necessárias para, no prazo máximo de cinco anos, duplicar na integralidade os 130 quilômetros da BR-365. O edital da concessão previa a duplicação de apenas 36 quilômetros da via.

Entretanto, o Estado recorreu e argumentou que a BR-365 foi objeto de doação pelo DNIT ao Estado de Minas Gerais em dezembro de 2021, pois o Ministério da Infraestrutura manifestou que alienação de trechos federais era a melhor alternativa para a realização de investimentos necessários nas rodovias. “A União não dispõe de numerário para fazer frente a investimentos de melhorias e ampliação de capacidade”, continua o texto.

As argumentações foram acatadas pela desembargadora federal Mônica Sifuentes, que então deferiu o pedido para suspender a liminar que barrou o leilão.