PPP prevê despejar ocupações no centro de SP para criar prédios de aluguel

Uma Parceria Público-Privada (PPP) proposta pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para o centro da cidade de São Paulo permitirá o despejo de cerca de 400 pessoas que vivem em imóveis ocupados por movimentos de moradia - um deles há quase 11 anos. A proposta prevê a concessão dos espaços e outros do entorno do Largo do Paiçandu por 25 anos, com a transformação pela iniciativa privada dos imóveis ocupados em apartamentos de aluguel para estudantes, no que chama de "ativação de imóveis ociosos".

A nova PPP está em fase de consulta pública até 15 de janeiro, com sugestões exclusivamente por e-mail (paicandu@prefeitura.sp.gov.br), sem a possibilidade de contribuições pela plataforma municipal ParticipeMais, geralmente utilizada nesses procedimentos. Moradores e coordenadores de movimentos envolvidos souberam da proposta ao serem contatados pelo Estadão.

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A Prefeitura argumenta que a consulta foi "amplamente divulgada", o que ocorreu em parte dos perfis e páginas do Município, como da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - à frente da proposta - e da campanha Todos Pelo Centro, lançada pela gestão Nunes no fim de 2022, além de publicações oficiais. Uma audiência pública exclusivamente virtual sobre o tema está marcada para terça-feira, 10, às 10 horas, mediante inscrição na plataforma Zoom.

Em nota, a Prefeitura diz que as contribuições propostas na consulta e na audiência pública serão analisadas e, caso se opte pela continuidade, a Secretaria Municipal de Habitação tomará as "providências cabíveis" para atender as famílias. O edital diz que os imóveis serão entregues para as concessionárias "livres e desimpedidos".

Ao Estadão, o secretário da Habitação, João Farias, promete algum tipo de assistência aos moradores da Ocupação Rio Branco, datada de 2011, e diz aguardar decisão judicial favorável para fazer o despejo do grupo que vive no antigo Art Palácio, na Avenida São João, desde outubro.

O centro é uma das prioridades da gestão Nunes, que deve disputar a reeleição ano que vem. Parte das propostas envolve incentivos e parcerias público-privadas. "A PPP Paiçandu Núcleo Cultural vai requalificar edifícios ociosos com viés cultural, para estimular a ocupação noturna e nos fim de semana", disse ao Estadão o secretário municipal da Casa Civil, Fabrício Cobra, em dezembro, sem comentar à época que a proposta envolve áreas hoje de ocupações.

A PPP do Paiçandu prevê obras de restauro, reforma, construção e readequação, além da manutenção, zeladoria e operação de atividades. Os investimentos obrigatórios são avaliados em cerca de R$ 189 milhões, para 25 anos. A contraprestação e o aporte pagos pela Prefeitura à concessionária são estimados em R$ 372,5 milhões. Uma das obrigações apontadas no edital em consulta pública é "não permitir que terceiros se apossem da área de concessão".